Desinternação ou liberação condicional

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Após perícia que comprove a não periculosidade do paciente, a desinternação (no caso de medida detentiva) ou liberação condicional (no caso de medida restritiva) pode ser concedida pelo juiz por 1 ano, podendo ser revogada se o agente mostrar sinais de periculosidade.

A jurisprudência permite desinternação progressiva, ou seja, transição da internação para tratamento ambulatorial antes da liberação completa, baseando-se no art. 5º da Lei 10216.