Majorante da pena
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Redução a condição análoga de escravo | art. 149
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O § 2º aumenta a pena em 1/2 se for cometido contra <18 anos ou por preconceito de raça, cor, religião ou origem.