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Majorante da pena

Majorante da pena

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Redução a condição análoga de escravo | art. 149

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 149

Explicação do resumo

O § 2º aumenta a pena em 1/2 se for cometido contra <18 anos ou por preconceito de raça, cor, religião ou origem.