Teoria causalista

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Para esta teoria, crime é todo ato voluntário, contrário ao direito, culpável e sancionado com uma pena.

Estrutura do crime:

Fato típico: a ação integra o fato típico e é definida como movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior. É elemento objetivo, não admitindo qualquer valoração.

Antijuridicidade: elemento objetivo também, sendo a conduta típica sobre a qual não incide nenhuma causa de justificação;

Culpabilidade: elemento subjetivo, constituída por dolo e culpa, além da imputabilidade.

Essa teoria é criticada porque:

Desconsidera que toda ação humana é dirigida a uma finalidade.

Não explica de maneira adequada os crimes omissivos, formais e de mera conduta.

Desconsidera os elementos normativos e os elementos subjetivos do tipo.