Teoria causalista
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Para esta teoria, crime é todo ato voluntário, contrário ao direito, culpável e sancionado com uma pena.
Estrutura do crime:
Fato típico: a ação integra o fato típico e é definida como movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior. É elemento objetivo, não admitindo qualquer valoração.
Antijuridicidade: elemento objetivo também, sendo a conduta típica sobre a qual não incide nenhuma causa de justificação;
Culpabilidade: elemento subjetivo, constituída por dolo e culpa, além da imputabilidade.
Essa teoria é criticada porque:
Desconsidera que toda ação humana é dirigida a uma finalidade.
Não explica de maneira adequada os crimes omissivos, formais e de mera conduta.
Desconsidera os elementos normativos e os elementos subjetivos do tipo.