Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Ameaça | art. 147
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 223 pune a ameaça feita na forma do art. 9º.
CP vs. CDC: é crime cobrar dívidas ameaçando, constrangendo e coagindo o consumidor, conforme o art. 71.