Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Escrito ou objeto obsceno — art. 234
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A tutela recai sobre o pudor público, atingido pela divulgação de material com conteúdo obsceno ofensivo à moral.
Atualmente, a sociedade vem se tornando mais tolerante e dessensibilizada quanto a objetos obscenos. Logo, sem a reprovação da sociedade, muitos objetos atualmente não são mais punidos, por não ferirem o bem tutelado.
Admite-se transação penal e SUSPRO.