Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Arrebatamento de preso — art. 353 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Arrebatamento de preso — art. 353

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 353

Explicação do resumo

Tutela-se a administração da justiça, coibindo os casos de linchamentos de presos.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

✓