Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
O proprietário do terreno não pode cometer o delito.
Sujeito passivo: quem detém posse legítima do imóvel invadido.
No caso de condômino:
Indivisão de direito e fato: não é possível o delito.
Indivisão de direito, mas não de fato: possível o delito.