Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

O proprietário do terreno não pode cometer o delito.

Sujeito passivo: quem detém posse legítima do imóvel invadido.

No caso de condômino:

Indivisão de direito e fato: não é possível o delito.

Indivisão de direito, mas não de fato: possível o delito.