Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Infração de medida sanitária preventiva — art. 268
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Se o agente é profissional da saúde majora-se a pena (parágrafo único).
Sujeito passivo: a coletividade; e qualquer pessoa eventualmente lesada.