Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Incitação ao crime — art. 286

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em incitar publicamente a prática de determinado crime.

Inexiste crime quando há incitação de contravenção penal.

Deve ser feita a número indeterminado de pessoas (público).

Deve apontar fato determinado.

Fala para quem foi assaltado no arrastão de ontem se juntar e ir atrás dos ladrões, para matá-los e recuperarem seus bens.

Não há crime se o agente simplesmente apresenta opinião de que uma certa conduta deve ser descriminalizada.