Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há divergência quanto ao momento consumativo:
Crime material na conduta de impedir, e crime formal na conduta de perturbar. Possível a tentativa.
Crime de atentado, punindo-se a tentativa (perturbar) e a consumação (impedir) com a mesma pena. Não é possível tentativa.
Crime material nas duas condutas. Possível a tentativa.