Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Furto de coisa comum — art. 156

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Punido a título de dolo, representado pela vontade consciente de subtrair para si ou para outrem coisa comum, ciente dessa qualidade.

Se o agente, por erro, subtrair coisa comum pensando ser alheia, continua respondendo pelo crime.