Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Omissão de socorro | art. 135
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se no momento da omissão, deixando o agente de realizar a atividade devida (delito omissivo próprio).
No caso de criança abandonada ou extraviada, trata-se de delito de perigo presumido, enquanto nos demais trata-se de delito de perigo concreto.
Por ser omissivo próprio, não se admite a tentativa, pois é inviável o fracionamento do iter criminis.