Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Supressão de documento — art. 305

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas típicas. Exige-se finalidade específica do agente, que é de ter benefício para si ou para outrem, ou visando prejuízo alheio.