Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de adulterar sinal identificador de automóvel, de seu componente ou equipamento. Não se exige finalidade especial.

Não se exige que o sujeito tenha conhecimento da origem ilícita do veículo.

Se o agente faz visando auxiliar autor de crime anterior, pratica, além desse crime, o crime de favorecimento pessoal ou real.