Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Moeda falsa — art. 289

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

No caput, pune-se aquele que falsificar moeda, sob duas forma de praticar o crime:

Fabricando moeda metálica ou papel-moeda nacional ou estrangeira.

Alterando moeda metálica ou papel-moeda nacional ou estrangeira.

Somente há crime nessa modalidade se há aumento do valor.

Altera cédula de R$10 para valer R$100: há crime.

Altera cédula de R$50 para R$5: não há crime.

Altera símbolos aleatórios na cédula: não há crime.

Falsificação grosseira não configura crime. Deve ser convincente.

Contudo, é possível que mesmo se for grosseira configure o crime de estelionato.