Sujeitos do crime
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente aquele que tem dever legal de garantir a subsistência da vítima.
Cônjuge, ascendentes e descendentes.
Se houver múltiplas pessoas no polo ativo: cada um responde pela sua omissão.
Sujeito passivo: somente aquele que pode exigir amparo do agente
Cônjuge, filho <18 anos ou inapto a trabalhar, ascendente inválido ou maior de 60 anos, ascendente ou descendente enfermo.