Considerações iniciais
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Trata-se da manifestação da intenção de causar a alguém um mal injusto e grave (não necessariamente crime). Essa incriminação se justifica por ser um ataque à liberdade pessoal do ameaçado, perturbando sua tranquilidade e confiança, abalando sua autodeterminação.
Não se confunde com o constrangimento ilegal, uma vez que nesse se pratica a grave ameaça visando uma conduta da vítima, enquanto na ameaça o agente pretende simplesmente aterrorizar o sujeito passivo. No constrangimento, o mal prometido não precisa ser injusto.
A pena permite a transação penal e o SUSPRO.