Considerações iniciais

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Trata-se da manifestação da intenção de causar a alguém um mal injusto e grave (não necessariamente crime). Essa incriminação se justifica por ser um ataque à liberdade pessoal do ameaçado, perturbando sua tranquilidade e confiança, abalando sua autodeterminação.

Não se confunde com o constrangimento ilegal, uma vez que nesse se pratica a grave ameaça visando uma conduta da vítima, enquanto na ameaça o agente pretende simplesmente aterrorizar o sujeito passivo. No constrangimento, o mal prometido não precisa ser injusto.

A pena permite a transação penal e o SUSPRO.