Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Duplicata simulada — art. 172

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Trata-se de crime formal, mas com divergência quanto ao momento consumativo:

Bitencourt e Damásio afirmam que o crime se consuma com a colocação do título em circulação

Capez afirma que basta a simples criação do título, em razão do verbo nuclear atual (emitir).

É possível a tentativa.