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Abandono intelectual art. 246

Abandono intelectual | art. 246

Início > Direito Penal > Crimes contra a família

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 246

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.

Desdobramentos

  • Considerações iniciais
  • Sujeitos do crime
  • Conduta
  • Voluntariedade
  • Consumação e tentativa
  • Ação penal