Autoria mediata

Início > Direito Penal > Teoria geral do crime > Formas de praticar o crime quanto ao sujeito

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Autoria mediata é a situação em que um indivíduo, o autor mediato, comete um crime utilizando-se de outra pessoa como instrumento para executar a ação descrita no tipo penal.

Diferente do partícipe, cuja contribuição ao crime é acessória, o autor mediato possui uma participação principal, exercendo controle sobre o ato criminoso, enquanto delega a execução material do delito ao executor. Este último age sem culpabilidade, seja por inimputabilidade, falta de consciência da ilicitude, ou condições que tornem sua conduta não reprovável.

O CP, não define explicitamente a autoria mediata, mas reconhece sua existência em diversas situações, como:

Quando o executor é penalmente inimputável.

Sob coação moral irresistível.

Em decorrência de obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

Devido a um erro de tipo escusável induzido por terceiro.

Por erro de proibição também escusável provocado por outrem.

É possível autoria mediata nos crimes culposos?

É dominante o entendimento de que a autoria mediata não se coaduna com os crimes culposos, pois o resultado, nestes, é involuntário.

Contudo, há autores que defendem a possibilidade.

Pai que deixa arma de fogo ao alcance de seu filho, que ao manusear a arma mata outra criança, respondendo o pai por homicídio culposo em situação de autoria mediata.

É possível autoria mediata nos crimes próprios e de mão própria?

Nos crimes próprios é possível, desde que o autor mediato reúna as qualidades ou condições exigidas.

Nos crimes de mão própria não é possível, dado que o tipo penal determina diretamente quem deve ser o sujeito ativo.

A “autoria de determinação” surge como solução para evitar a impunidade em casos onde não cabe a autoria mediata tradicional, punindo-se quem determina a ação criminosa, mesmo quando o executor age sem dolo ou culpa.

Sob hipnose.

A “autoria de escritório”, conceito oriundo da doutrina alemã, refere-se à situação onde um indivíduo em posição de comando emite ordens para que outros, dentro de uma organização hierarquizada, cometam crimes. Essa forma de autoria mediata especial caracteriza-se pelo domínio do fato por parte do ordenante, considerando ambos, ordenante e executor, como autores do crime dentro de uma estrutura de poder organizada e fungível.