Crime simples, complexo, qualificado e privilegiado

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Simples: formado objetivamente por apenas um tipo penal e subjetivamente sem nenhuma circunstância que aumente ou diminua sua gravidade.

Complexo: formado por meio da reunião entre dois ou mais tipos penais.

Roubo (furto + constrangimento ilegal).

Extorsão mediante sequestro (extorsão + sequestro).

Há quem utilize também a denominação crime complexo em sentido amplo, para definir delito acrescido de circunstâncias ou elementos que, por si sós, não constituem crime.

Denunciação caluniosa (calúnia + comunicação da ocorrência de infração penal).

Estupro (constrangimento violento + ato de libidinagem).

Qualificado: deriva do tipo penal simples ou do complexo, com a mesma natureza, cuja reprimenda sofre um agravamento, em virtude da maior gravidade da conduta.

Privilegiado: aquele em que a lei considera determinadas circunstâncias que diminuem a gravidade da ação e, consequentemente, a reprimenda imposta.

O que se entende por crime ultracomplexo?

Ocorre quando um crime complexo é acrescido de outro, este servindo como qualificadora ou majorante daquele.

Roubo praticado com emprego de arma de fogo.

Por serem praticados no mesmo contexto fático, pune-se apenas pelo roubo majorado (STJ) e não pelo roubo + porte ilegal de arma de fogo.