Qualificadoras
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Injúria | art. 140
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
INJÚRIA REAL (§ 2º)
Quando for feita mediante violência aviltante, ou seja, aquela que vai além de atingir o corpo, atingindo a alma, incidirá a qualificadora
Cuspir em alguém.
Ela absorve eventual vias de fato.
Ocorrendo lesão corporal, se soma a pena de injúria a da violência, em concurso formal impróprio.
INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO (§ 3º)
Se a injúria se tratar de preconceito racial, religioso, etarismo ou capacitismo, incidirá a qualificadora.
Não se confunde com o delito de racismo. No racismo, se pressupõe sempre uma espécie de segregação e marginalização em relação a raça.
Impedir alguém de entrar em uma festa por ser indígena.
No caso da injúria, há xingamentos envolvendo a raça da pessoa.
Chamar um negro de macaco.
Os tribunais superiores entenderam a injúria racial como imprescritível, por ser crime relativo ao racismo, mas o autor discorda, afirmando que as condutas não se equiparam, sendo a ofensa moral totalmente diferente de se segregar alguém da sociedade de fato. Sendo essas formas de exteriorizar uma convicção racista tipificadas de forma diferente, não compete ao judiciário igualar as duas situações que o legislador claramente pretendeu diferenciar.
Não obstante, a equiparação está consumada. Aliás, ela abrange, inclusive, a injúria contra homossexuais ou transexuais (equiparação da equiparação).
Não cabe perdão judicial na injúria qualificada por preconceito.
Há orientação para não se oferecer quaisquer instrumentos despenalizadores em casos de injúria preconceituosa, por se tratar de uma modalidade mais séria, que fere gravemente os direitos humanos e que tem potencialidade lesiva imensa em relação à harmonia social.
Por fim, se o crime for praticado na internet aberta, a competência para julgar será da Justiça Federal. Caso seja praticado em trocas de mensagens privadas (e.g., Whatsapp ou Instagram), a competência será da Justiça Estadual.
É o mesmo entendimento adotado nos casos de crimes relativos a pornografia infantil cometidos por meios eletrônicos.