Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime material, que se consuma quando o agente transforma a posse ou detenção em domínio, exteriorizando atos de dono. Em outras palavras, consuma-se quando o agente transforma-se de mero detentor da coisa alheia para proprietário.
Não se exige a prévia prestação de contas para caracterizar o crime.
É possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de apropriação indébita.
O ressarcimento do dano não exclui a tipicidade, apenas configura minorante de arrependimento posterior.
É possível (?) a tentativa.
O agente é surpreendido pelo proprietário no momento em que está vendendo a coisa, sendo impedido de concretizar o negócio (oxe).