Concurso de pessoas em crimes omissivos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É possível coautoria em crime omissivo próprio?

Sim, basta haver o liame subjetivo de se omitirem, contudo há quem discorde.

Mirabete.

É possível a participação em crime omissivo próprio?

Sim, por meio de atuação positiva que induz/instiga o autor a descumprir a norma que delineia o crime omissivo.

Paciente pede para médico não cumpra a notificação compulsória de que o paciente é portador de determinada doença.

O paciente em si não se omitiu, mas foi partícipe.

É possível coautoria em crime omissivo impróprio?

A doutrina majoritária entende que sim, bastando que os vários garantes deixem de agir, de comum acordo.

É possível participação em crime omissivo impróprio?

A doutrina majoritária entende que sim.

X instiga Y a não alimentar o filho de Y.