Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de correspondência | art. 151

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: o remetente (quem manifestou o pensamento) e o destinatário (que recebeu o pensamento), ambos igualmente prejudicados pela violação.

Caso o pensamento não chegue ao conhecimento do destinatário não haverá violação da correspondência, configurando-se apenas um ilícito administrativo ou, a depender das circunstâncias, a divulgação de segredo.

Quanto ao marido e mulher, caso um leia a correspondência do outro, em regra, não haverá crime de violação de correspondência, haja vista a comunhão de interesses e o dever de vida comum dos cônjuges. O mesmo vale para a relação de pais e filhos, onde caso haja poder familiar não haverá no que se falar em crime.