Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de correspondência | art. 151
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: o remetente (quem manifestou o pensamento) e o destinatário (que recebeu o pensamento), ambos igualmente prejudicados pela violação.
Caso o pensamento não chegue ao conhecimento do destinatário não haverá violação da correspondência, configurando-se apenas um ilícito administrativo ou, a depender das circunstâncias, a divulgação de segredo.
Quanto ao marido e mulher, caso um leia a correspondência do outro, em regra, não haverá crime de violação de correspondência, haja vista a comunhão de interesses e o dever de vida comum dos cônjuges. O mesmo vale para a relação de pais e filhos, onde caso haja poder familiar não haverá no que se falar em crime.