Majorante de pena e forma culposa
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Inundação — art. 254
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Se a inundação resulta de culpa por parte do agente, há incidência do patamar de penas da forma culposa.
Valem os comentários anteriores acerca do art. 258 (majorante).