Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Majorante — § 1º

Majorante — § 1º

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à soberania — art. 359-i

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 359-i

Explicação do resumo

Aumenta-se a pena se for declarada guerra em decorrência da conduta criminosa.