Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de constranger a vítima a celebrar contrato de trabalho ou a fazer boicotagem violenta. Não há finalidade específica.