Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
No “a” o delito se consuma com:
O impedimento do leilão (crime material).
A mera perturbação ou fraude da hasta (crime formal).
No “b”, basta que empreguem os meios necessários ao afastamento do interessado, não se exigindo sua efetivação.
Aplica-se cumulativamente à pena correspondente à violência.
Concurso material (doutrina majoritária).
Concurso formal impróprio (Sanches, ousando discordar).
Admite-se a tentativa no “a”, mas não no “b”.