Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

Não se exige qualquer finalidade específica.