Impedimento de comunicação telegráfica ou radioelétrica ou conversação (§ 1º, iii)

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica | art. 150, § 1º ao § 3º

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se, agora, quem dolosamente obsta a comunicação das vítimas. Entende-se por impedir tanto quem coloca obstáculos para iniciar a comunicação quanto para sua interrupção, podendo se dar de diversas formas

Crime de ação livre.

Cortar fios do telefone.