Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Perigo de inundação — art. 255
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a incolumidade pública, mas agora em razão do perigo e não da inundação efetiva.
Admite-se SUSPRO e ANPP no caput.
Se incidente a majorante do art. 258, admite-se ANPP.