Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Espionagem — art. 359-k
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a soberania nacional e, reflexamente, o Estado Democrático de Direito, possivelmente atingidos por serviços de inteligência estrangeiros.
Apesar do artigo punir a espionagem, atualmente se utiliza o termo inteligência e contrainteligência. Essas atividades envolvem ações sigilosas para obter e analisar dados, produzindo conhecimentos para assessorar poderes constituídos, proteger informações sensíveis e avaliar ameaças internas e externas.
SUSPRO
caput, §1
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§3
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