Tipo penal — elementos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Os elementos do tipo penal, que definem a conduta proibida pelo ordenamento jurídico-penal, são divididos em objetivos e subjetivos:

Elementos objetivos:

Descritivos: detalham a ação ou omissão sem necessidade de valoração adicional, como local e tempo da conduta.

Normativos: requerem um juízo de valor para sua compreensão, como “pudor”, "funcionário público" ou “documento”.

Científicos: exigem conhecimentos específicos de uma área da ciência para serem compreendidos, como termos biológicos (embrião, e.g.).

Elementos subjetivos:

Positivos: a finalidade específica que o agente deve ter para que a ação seja típica.

Negativos: a finalidade que não deve estar presente para que a ação seja típica.

O art. 33, § 3º, da Lei de Drogas, pune com detenção de 6 meses a 1 ano e multa quem oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro (elemento subjetivo negativo), a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem (elemento subjetivo positivo).

Além disso, existem os elementos modais: se referem às circunstâncias de como o crime é cometido, incluindo o tempo, local e modo de execução.

A distância temporal entre a subtração e o emprego de violência pode diferenciar um roubo de um furto seguido de ameaça ou lesão corporal.

Fonte

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