Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se no momento em que se verifica a criação do perigo concreto ao regular funcionamento do transporte marítimo, fluvial ou aéreo.
É possível a tentativa.