Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Pratica o crime quem modifica produto, empregando substância inadequada, inócua ou apenas lhe reduzindo o valor terapêutico.

Incluem-se nesses produtos os (§ 1º-A):

Medicamentos .

Matérias-primas.

Insumos (componentes para produção de medicamentos).

Cosméticos.

Saneantes (produtos purificadores, desinfetantes).

De uso em diagnóstico.