Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há duas condutas típicas:
Expor a perigo outro meio de transporte público.
Impedir ou dificultar o funcionamento de outro meio de transporte público.
Ao se referir a outro meio de transporte público, o legislador se refere ao transporte rodoviário e o lacustre.
O veículo em risco deve estar efetivamente servindo ao público.
Crime de perigo concreto: deve ser comprovado o perigo.