Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há duas condutas típicas:

Expor a perigo outro meio de transporte público.

Impedir ou dificultar o funcionamento de outro meio de transporte público.

Ao se referir a outro meio de transporte público, o legislador se refere ao transporte rodoviário e o lacustre.

O veículo em risco deve estar efetivamente servindo ao público.

Crime de perigo concreto: deve ser comprovado o perigo.