Segredo de justiça — art. 234-b
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Uma das exceções da publicidade processual decorre da violação à intimidade da pessoa. Assim, nos crimes contra dignidade sexual, que tem a intimidade (principalmente da vítima) exposta de maneira absurda, é possível o sigilo do processo, fazendo com que corra em segredo de justiça.
O sigilo abrange inclusive a identificação do acusado.