Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Condescendência criminosa — art. 320
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público hierarquicamente superior ao servidor infrator.
É possível concurso com particular, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor.
Não pode ser o funcionário que se beneficiou da condescendência.
Sujeito passivo: a Administração Pública.