Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Condescendência criminosa — art. 320

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente funcionário público hierarquicamente superior ao servidor infrator.

É possível concurso com particular, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor.

Não pode ser o funcionário que se beneficiou da condescendência.

Sujeito passivo: a Administração Pública.