Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraude à execução — art. 179
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente o devedor não comerciante.
Admite-se concurso de terceiros que resolvam aderir à fraude.
É possível que terceiro sozinho empregue a fraude, na modalidade desvio.
Sujeito passivo: o credor da execução.