Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraude à execução — art. 179

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente o devedor não comerciante.

Admite-se concurso de terceiros que resolvam aderir à fraude.

É possível que terceiro sozinho empregue a fraude, na modalidade desvio.

Sujeito passivo: o credor da execução.