Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Calúnia | art. 138
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo de dano, consistente na vontade de ofender e denegrir a honra da vítima. Não incide no crime aquele que age com intenção:
De brincar (animus jocandi).
Aconselhar (animus consulendi).
Narrar fato próprio da testemunha (animus narrandi).
Corrigir (animus corrigendi).
Defender direito (animus defendendi).
Se o agente, de boa-fé, faz acusação realmente convencido que ocorreu um crime, não responderá pela calúnia, havendo erro de tipo essencial que exclui o dolo.