Considerações gerais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato furto (peculato impróprio) — art. 312, § 1º

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Aqui o peculato se caracteriza pela subtração da coisa sob guarda ou custódia da administração. Não há apropriação ou desvio visto que em momento algum ele teve a posse, apenas se valeu da facilidade da sua condição de funcionário para subtrair a coisa.

Agente entrou em outro setor do órgão e furtou um computador.

Se o agente não se valer de alguma facilidade do cargo, haverá apenas furto.

Funcionário deve atuar com animus furandi e animus rem sibi habendi.

Se houver simples ânimo de uso: não há crime.

Consuma-se com a efetiva subtração da coisa, retirando o bem da esfera de disponibilidade da Administração, mesmo que momentaneamente.

É possível a tentativa.

Aplica-se as penas do caput.