Considerações gerais
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato furto (peculato impróprio) — art. 312, § 1º
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Aqui o peculato se caracteriza pela subtração da coisa sob guarda ou custódia da administração. Não há apropriação ou desvio visto que em momento algum ele teve a posse, apenas se valeu da facilidade da sua condição de funcionário para subtrair a coisa.
Agente entrou em outro setor do órgão e furtou um computador.
Se o agente não se valer de alguma facilidade do cargo, haverá apenas furto.
Funcionário deve atuar com animus furandi e animus rem sibi habendi.
Se houver simples ânimo de uso: não há crime.
Consuma-se com a efetiva subtração da coisa, retirando o bem da esfera de disponibilidade da Administração, mesmo que momentaneamente.
É possível a tentativa.
Aplica-se as penas do caput.