Formas qualificadas de crime de perigo comum — art. 258

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O art. 258 traz majorantes aplicáveis aos crimes de perigo comum.

A primeira parte majora se do crime doloso resulta lesão corporal de natureza grave ou morte: +1/2 ou 2x.

Majorante preterdolosa.

A segunda parte majora se do crime culposo resulta lesão corporal grave ou morte: +1/2 ou pena do homicídio culposo +1/3.

Se de uma conduta de perigo comum resultar mais de uma morte ou lesão corporal, não há concurso de crimes.