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Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 337-g

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente servidor público.

É possível participação de particular que saiba essa qualidade do autor.

Sujeito passivo: o Estado.