Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a propriedade imaterial > Violação de direito autoral — art. 184

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O caput prevê apenas uma conduta nuclear: violar o direito de autor, publicando, reproduzindo ou modificando, à revelia, sua obra.

Norma penal em branco.

Complementada pela Lei 9610.

Há diferença entre o plágio (crime) e a simples imitação (indiferente penal).

Plágio: usurpação total ou parcial de obra alheia, que o agente faz passar como própria.

Imitação: utilização de ideias, métodos, formas ou sistemas, sem reprodução.

DIREITOS MORAIS

DIREITOS PATRIMONIAIS

Inerentes à obra produzida.

Dizem respeito à exploração econômica da obra produzida.

Inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis.

Alienáveis, exercidos durante a vida toda do autor.

É possível se transmitir apenas pela via sucessória.

Também é possível transmissão pela via sucessória.