Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a propriedade imaterial > Violação de direito autoral — art. 184
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O caput prevê apenas uma conduta nuclear: violar o direito de autor, publicando, reproduzindo ou modificando, à revelia, sua obra.
Norma penal em branco.
Complementada pela Lei 9610.
Há diferença entre o plágio (crime) e a simples imitação (indiferente penal).
Plágio: usurpação total ou parcial de obra alheia, que o agente faz passar como própria.
Imitação: utilização de ideias, métodos, formas ou sistemas, sem reprodução.
DIREITOS MORAIS
DIREITOS PATRIMONIAIS
Inerentes à obra produzida.
Dizem respeito à exploração econômica da obra produzida.
Inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis.
Alienáveis, exercidos durante a vida toda do autor.
É possível se transmitir apenas pela via sucessória.
Também é possível transmissão pela via sucessória.