Aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante | art. 125
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Essa modalidade é a forma mais grave do crime, ocorrendo quando terceiro causa o aborto sem consentimento da gestante (basicamente um homicídio do feto).
Não é cabível SUSPRO ou ANPP.
SUJEITOS DO CRIME
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Admite-se o concurso de agentes.
Sujeito passivo: produto da concepção e a gestante.
CONDUTA
A conduta é a vontade de interromper violentamente uma gravidez, destruindo o produto da concepção.
Bicuda na barriga da grávida
Não haverá crime contra mulher que erroneamente acredita estar grávida.
VOLUNTARIEDADE
Pune-se apenas a conduta dolosa, cabendo inclusive dolo eventual.
Matar mulher que se sabe estar grávida: homicídio e aborto em concurso formal.
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O crime se consuma com a destruição do produto da concepção (crime material).
Admite-se a tentativa, pois o delito é plurissubsistente.
AÇÃO PENAL
Ação penal pública incondicionada.