Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Bigamia | art. 235
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente pessoa já casada no caput; no caso do § 1º, somente o não casado.
É possível a participação: terceiro responderá pela pena do § 1º.
Testemunhas que afirmam inexistência de impedimento não são partícipes.
Sujeito passivo: o Estado, o cônjuge do primeiro matrimônio; e o segundo cônjuge, desde que de boa-fé.