Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Violação sexual mediante fraude — art. 215
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Se o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão ou cônjuge, curador, preceptor, empregador da vítima ou tiver posição de autoridade sobre ela, a pena será majorada em 1/2 (art. 226, II).
Sujeito passivo: qualquer um.
Se a vítima for <14 anos, haverá o crime de estupro de vulnerável.