Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há três ações nucleares para incorrer na falsidade:
Fazer afirmação falsa.
O agente distorce a verdade com intuito de beneficiar ou prejudicar o réu.
Negar a verdade.
O agente sabe a verdade real, mas quando indagado, nega-a.
Calar a verdade.
O agente sabendo da verdade, simplesmente não se pronuncia.
Da falta de correspondência entre a expressão e a realidade, é possível surgir o erro (engano inconsciente pela falsa percepção da realidade) e a mentira (afirmação contrária a verdade a fim de induzir a erro).
O erro não é punível, haja vista a ausência de voluntariedade da ação. A mentira, por sua vez, é punível, pois, no exame do elemento psíquico, evidencia-se o dolo com nitidez.
Assim sendo, a falsidade não se extrai da comparação do depoimento com a realidade dos fatos (teoria objetiva), e sim do contraste do depoimento com a ciência da testemunha (teoria subjetiva).
A falsidade tem que ocorrer em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.
O processo anulado não desconfigura o falso testemunho.
Testemunha mente sobre sua identidade
Há falso testemunho.
Há apenas falsa identidade (art. 307), pois não mentiu sobre fatos da causa.
A falsidade tem que ser sobre episódio relevante, que seja capaz de influenciar na decisão do juiz.
Mesmo se o juiz desconsiderar o falso testemunho na decisão dele, ainda assim a conduta será punível.
No caso de autodefesa no falso testemunho (pessoa não quis se incriminar) exclui-se a ilicitude ou culpabilidade.