Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsa identidade — art. 307

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, para obter vantagem ou para causar dano a outrem.

Crime comissivo, pode se dar por forma escrita ou verbal.

Para alguns, a substituição de fotografia em documento configura este crime.

A autodefesa não alcança agente que se atribui falsa identidade para afastar de si eventual responsabilidade por prática de crime.

Trata-se de crime subsidiário, absorvido se a conduta constituir crime mais grave.

A ação deve ser apta a iludir.